O ORÇAMENTO PÚBLICO COMO INSTRUMENTO DE
JUSTIÇA SOCIAL
“o pão que para ti sobra é o pão do faminto. A roupa que guarda mofando é a roupa de quem está nu. Os sapatos que não usas são os sapatos dos que andam descalços. O dinheiro que escondes é o dinheiro do pobre. As obras de caridade que não praticas são outras tantas injustiças que cometes. Acumular mais que o necessário é crime”. São Basílio.
Desde o início da década de 1960 a questão da desigualdade social, valorizada pelos importantes estudos realizados acerca do desenvolvimento econômico-social, vem se configurando como fundamental para a conquista do bem-estar de todos. Ainda mais quando considerado o elevado desnível social existente, tanto entre os Estados industrializados e os subdesenvolvidos, quanto entre suas próprias populações internas. Em nosso país também não seria diferente, pois, mesmo com a inclusão social das classes menos favorecidas, a custo de uma carga tributária de fazer inveja a qualquer governante, somada à grande corrupção reinante em nossa pátria mãe gentil, ainda sim a desigualdade e injustiça social aparecem como barreiras quase que intransponíveis ao desenvolvimento econômico e social.
Segundo pesquisas, 54 milhões de patriotas vivem com até meio salário mínimo. Significa que 32% de nossa população vive abaixo das condições mínimas previstas pela ONU, ou seja, miserabilidade absoluta. Do outro lado, o nível de desigualdade de renda no Brasil está entre os piores do mundo.
Há mais de 30 anos, enquanto que apenas 10% dos brasileiros detém 50% do total da renda das famílias, 50% detém apenas 10%.
Isso vem apresentar um quadro de exclusão social onde a cidadania, os direitos e oportunidades dos excluídos não são reconhecidos. E, essa redução de desigualdade social deve ser a prioridade máxima de qualquer política governamental, pois representará um importante passo em direção ao desenvolvimento, e por conseqüência, a justiça social que todos os políticos falam em sua plataforma de governo.
É então que, nesse momento, entra em cena o orçamento público. Muito mais do que mero instrumento de previsão de receita e fixação de despesa, passa a ser analisado e utilizado como importante mecanismo de distribuição de renda, especialmente por meio da melhora na alocação de recursos sociais nele contemplados. Com isso, haverá o atendimento de uma parcela maior da população, e ainda que a passos lentos, a redução da desigualdade social existente começará a diminuir, tornando-se um verdadeiro instrumento de justiça social.
O orçamento público representa um instrumento pelo qual o Chefe do Executivo pode e deve melhorar a alocação de recursos sociais, de forma a combater a pobreza e a miséria, reduzindo o número de excluídos que há décadas existe aos milhares no país, assumindo assim um papel de importância no combate à exclusão social, e também, como forma de devolver de uma forma mais justa ao povo o pesado fardo que está inserido na carga tributária reinante.