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A FALSA PLURALIZAÇÃO DO ENSINO PROPORCIONADA PELAS COTAS
As relações sociais no Brasil criam contingências opostas: de um lado há aqueles queafirmam serem elas quem garantem uma equidade social provocada pelo descaso histórico, outros acreditam que apenas enfatizam tal fado. No contexto globalizado do multiculturalismo, o sistema de cotas brasileiro objetiva nossa pseudo tentativa de igualdade. A priori, para entendermos o panorama das cotas, é de suma importância discorrermos sobre sua origem e história. Surgindo no ano de 1961, sob a presidência de John Kennedy nos Estados Unidos, visava na forma de uma "ação afirmativa" combater as leis segregacionistas que o país passou entre 1896 e 1954 e, consequentemente, os danos em que elas implicaram. Em terras tupiniquins, tivemos no ano 2000 a adoção das bases do nosso sistema de cotas nas universidades, consolidado posteriormente em 2010 com a aprovação da Lei número 12288/10, o chamado "Estatuto da Igualdade". O objetivo do referido estatuto era consolidar a aplicabilidade da já vigente Lei Estadual 4151, resumida no seu artigo 1º - "Com vista da redução das desigualdades sociais, étnicas e econômicas (...) as universidades deverão estabelecer cotas para alunos oriundos do ensino público, negros e outras minorias como portadores de deficiências físicas(...)". Fundamentalmente ela cumpre com seu objetivo de expandir o acesso ao ensino superior pela sociedade. Porém, vale ressaltar que, a princípio, a prova de aplicação do vestibular não é um caráter e indicador ips literis para dimensionar o conhecimento do indivíduo. Atrelado a isto, depreende-se que o julgamento de uma inferiorização fenotípica também pode ser considerado como um ato vigente de inconstitucionalidade perante o princípio da igualdade. Anthony Kennedy, ilustre juíz americano, afirma que "preferencias raciais, quando corroboradas pelo Estado, podem ser a pior das políticas segregacionistas. Diversos censos realizados pela Universidade Federal da Bahia (UFBA) mostraram o que, a priori, acaba sendo o óbvio. A disparidade do nível de acesso escolar atrela-se muito mais às divergências sócio-econômicas da população,acentuadas pela péssima qualidade da educação pública. Aqui no Brasil, o capital financeiro é o fator crucial para a compra de um ensino digno. O sistema de cotas, visto por este lado segregacionista, é uma forma de o governo mascarar nossa histórica desigualdade, marcada desde os tempos do "feudalismo" de nossas Capitanias Hereditárias. A real solução concentra-se nos investimentos e na urgente reestruturação do nosso sistema educacional, juntamente com políticas de aproximação cultural que visem ressaltar a identidade nacional e quebrar com os paradigmas étnicos. Mendes Neto
Enviado por Mendes Neto em 11/09/2012
Alterado em 12/09/2012 Copyright © 2012. Todos os direitos reservados. Você não pode copiar, exibir, distribuir, executar, criar obras derivadas nem fazer uso comercial desta obra sem a devida permissão do autor. Comentários
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